REUNIÃO COM ENTIDADES ÀS VÉSPERAS DA GREVE

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por um e-mail enviado às 18:22 hs. da segunda 26/04, convocou todas as entidades representativas de Servidores do Judiciário a participar de uma reunião que ocorre nesta terça, 27 de abril, às 15 horas no Gabinete dos Desembargadores, na Rua Conde de Sarzedas, Centro da Capital.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse, na quinta-feira 22/04, discordar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/09) que concede férias anuais de 60 dias a magistrados e membros do Ministério Público, como já prescrevem a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Ministério Público.

A comissão especial do Estatuto do Servidor do Judiciário aprovou nesta quarta-feira o prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar (PLP) sobre o estatuto.