O desembargador Antonio Carlos Viana Santos tomou posse nesta segunda-feira 04/01 como novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), cargo que ocupará no biênio 2010/2011.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou a nulidade de julgamento de uma das câmaras extraordinárias (11ª Câmara Criminal "B"), do Tribunal de Justiça de São Paulo. Motivo: a turma julgadora era formada exclusivamente por magistrados de primeiro grau convocados.

A decisão do comando do Tribunal de Justiça paulista de garantir segurança pessoal para seus ex-integrantes e familiares - por dois anos depois de encerrado os mandatos - irritou os magistrados de São Paulo. É o que se conclui a partir das opiniões trocadas na lista de discussão da categoria, na Internet.

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que impunha ao Tribunal de Justiça a adequação do quadro funcional à legislação e aos atos do próprio CNJ.